TERMOS E CONDIÇÕES

1. ACEITE

1.1 Ao realizar uma Reserva, o Usuário deve se certificar de que está de acordo com a integralidade deste Contrato, DEVENDO REALIZAR O ACEITE POR MEIO DA SELEÇÃO DO CHECKBOX CORRESPONDENTE À OPÇÃO "ACEITO O TERMOS E CONDIÇÕES", OPORTUNIDADE NA QUAL O USUÁRIO MANIFESTA SEU CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO COM RELAÇÃO AO CONTEÚDO DO PRESENTE CONTRATO. CASO O USUÁRIO DISCORDE DE ALGUMA DAS PREVISÕES DESTE CONTRATO, NÃO DEVERÁ UTILIZAR OS APARTAMENTOS ADMINISTRADOS PELO CHARLIE.

1.2 O aceite ao presente Contrato, pelo Usuário, será considerado para todos os fins como assinatura deste Contrato, de modo que o Usuário declara e reconhece que está ciente da integralidade do seu conteúdo.

2. GLOSSÁRIO

2.1. As palavras listadas abaixo são utilizadas em várias partes deste Contrato, no singular ou no plural, sempre com o significado aqui definido.

• Apartamento(s): imóveis de terceiros, disponíveis na Plataforma, para a realização das locações/hospedagens pelo Usuário.
• Locação(ções): período pelo qual o Usuário locará o Apartamento residencial (R) de sua escolha, disponibilizado na Plataforma, nas seguintes modalidades: (i) locações por temporada, ficar alguns dias, assim consideradas como locações de até 90 (noventa) dias corridos; ou (ii) locações longa duração, assim consideradas como locações convencionais, com prazo superior a 90 (noventa) dias corridos.
• Hospedagem(ns): período pelo qual o Usuário utilizará o Apartamento não residencial (NR) de sua escolha.
• Locatário(s): toda pessoa que realiza uma Reserva de Locação na Plataforma.
• Usuário(s): toda pessoa que realiza uma Reserva de Hospedagem na Plataforma; toda pessoa que acessa/utiliza a Plataforma ou os Serviços do Charlie, ainda que a conexão tenha sido originada por meio de plataforma de terceiros, independentemente de ter se cadastrado e/ou efetuado uma Reserva.
• OTAs/Plataforma: Online Travel Agency, o que em livre tradução para o português quer dizer Agências de Viagens Online, tais como: Charlie, Booking, Airbnb, Hoteis.com, entre outras, bem como todo o conjunto de serviços dos apartamentos e contratação de prestadores de serviço terceirizados, intermediados pelo Charlie.
• Reserva(s): momento em que o Usuário escolhe e define a categoria do Apartamento, bem como o período de utilização, em um dos imóveis disponíveis na Plataforma, sendo certo que o Charlie informará em momento próximo à data da reserva, qual unidade específica de Apartamento o Usuário utilizará.
• Serviços: englobam os serviços oferecidos pelo Charlie ao Usuário, incluindo: (i) acesso e uso da Plataforma; (ii) intermediação de apartamentos de terceiros disponíveis na Plataforma; (iii) intermediação para contratação dos prestadores de serviço terceirizados, como por exemplo serviços de limpeza em geral.

3. ACESSO AOS SERVIÇOS E REALIZAÇÃO DE RESERVAS

3.1. A Plataforma consiste em um conjunto de funcionalidades, que permite ao Usuário realizar: a Locação, seja por temporada, até 90 (noventa) dias ou locações tradicionais, nos moldes descritos na Lei de Locações, dos Apartamentos, ou ainda, no caso de não residenciais, a Hospedagem. Para tanto, o Charlie: (i) atua no planejamento, manutenção e atualização de sua Plataforma; (ii) realiza a intermediação dos Apartamentos de terceiros; e (iii) realiza a intermediação/ contratação dos prestadores de serviço terceirizados.

3.2. Neste sentido, o Usuário reconhece que, quando da realização da Reserva, é imprescindível fornecer seus dados pessoais (nome completo, documento de identidade, validação de identidade por imagem, CPF, endereço residencial completo, endereço de e-mail e telefone celular), inclusive número de telefone, ao qual o seu cadastro ficará vinculado, sendo certo que tais dados poderão ser compartilhados com Parceiros do Charlie para a conferência destes dados, bem como sendo FACULTADO AO CHARLIE O ENVIO DE EMAIL OU MENSAGENS DE TEXTO, ATRAVÉS DO WHATSAPP AO NÚMERO CADASTRADO, OU ENVIO DE MENSAGENS ELETRÔNICAS AO ENDEREÇO DE E-MAIL CADASTRADO, PARA A REALIZAÇÃO DE VALIDAÇÃO DO CADASTRO DO USUÁRIO, BEM COMO PARA TODA E QUALQUER COMUNICAÇÃO NECESSÁRIA PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES.

3.3. O USUÁRIO RECONHECE QUE PARA QUE SEJA POSSÍVEL ENTRAR EM QUALQUER EMPREENDIMENTO E, CONSEQUENTEMENTE, NO APARTAMENTO, SEJA RESIDENCIAL OU NÃO RESIDENCIAL, É NECESSÁRIO E IMPRESCINDÍVEL A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO, ISSO SIGNIFICA ENVIAR CÓPIA/FOTO DO DOCUMENTO, ATRAVÉS DO SISTEMA DO CHARLIE, COM ANTECENDÊNCIA MÍNIMA DE 4H (QUATRO HORAS) DO HORÁRIO DA ENTRADA (15H), PARA CADASTRO E VERIFICAÇÃO, PARA CONSEQUENTE LIBERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (PRÉDIO), APARTAMENTO E DA SENHA DE ACESSO. PODERÁ SER NECESSÁRIO, A DEPENDER DO EMPREENDIMENTO, O ENVIO DE SELFIE, PARA LIBERAÇÃO DO ACESSO ATRAVÉS DE RECONHECIMENTO FACIAL DA PORTARIA VIRTUAL.

3.4. O Usuário reconhece que os dados fornecidos (nome completo, documento de identidade, validação de identidade por imagem, CPF, endereço residencial completo, endereço de e-mail e telefone celular) são pessoais e regulares. Aceita que é o único e exclusivamente responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso na Plataforma, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas, bem como, está de acordo com a necessidade de informação de tais dados para o cumprimento do presente Contrato.

3.5. O Usuário declara que possui plena capacidade e poderes necessários para assumir as obrigações aqui previstas, dispondo de todas as autorizações, inclusive governamentais e societárias, quando aplicável.

3.6. DESDE JÁ, O USUÁRIO SE DECLARA CIENTE DE QUE O CHARLIE UTILIZARÁ MEIOS DE COMUNICAÇÃO COMO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: E-MAIL, E MENSAGENS DE TEXTO, ATRAVÉS DO WHATSAPP, VISANDO O ENVIO DE INFORMAÇÕES DIRETAMENTE RELACIONADAS AOS INTERESSES DOS USUÁRIOS, E, ESPECIALMENTE ACERCA DA RESERVA DE LOCAÇÃO/HOSPEDAGEM, SE FOR EFETUADA PELO USUÁRIO.

3.7. DESDE JÁ, O USUÁRIO, TAMBÉM, SE DECLARA CIENTE DE QUE O CHARLIE NÃO FAZ/RECEBE CHAMADA DE VOZ E/OU VÍDEO, LIGAÇÕES ETC, UTILIZANDO APENAS OS RECURSOS E-MAIL, E MENSAGENS DE TEXTO, ATRAVÉS DO WHATSAPP.

3.8. O Usuário declara que tem pleno conhecimento das leis de combate à corrupção, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, declarando, ainda, que seguirá rigorosamente seus ditames nas Operações, bem como das demais legislações aplicáveis.

3.9. O Usuário reconhece, ainda, que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis consoante a legislação brasileira vigente, inclusive em âmbito criminal, bem como caso constatado pelo Charlie a apresentação ou inclusão de dados inverídicos, falsos e/ou adulterados, será facultado ao Charlie a exclusão imediata do Acesso do Usuário à Plataforma, bem como do cancelamento imediato de quaisquer Reservas de Locação/Hospedagem em Aberto e dos Serviços contratados pelo Usuário, adotando, se necessário, outra medidas cabíveis.

3.10. O USUÁRIO RECONHECE, AINDA, QUE EM CASO DE QUALQUER CONDUTA QUE ATENTE CONTRA OS BONS COSTUMES E AS NORMAS DO EMPREENDIMENTO (PRÉDIO) – REGULAMENTO INTERNO E CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - SERÁ FACULTADO AO CHARLIE A EXCLUSÃO IMEDIATA DO ACESSO DO USUÁRIO À PLATAFORMA, BEM COMO DO CANCELAMENTO IMEDIATO DE QUAISQUER RESERVAS DE LOCAÇÃO/HOSPEDAGEM EM ABERTO E DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELO USUÁRIO, ADOTANDO, SE NECESSÁRIO, OUTRA MEDIDAS CABÍVEIS.

3.11. O USUÁRIO RECONHECE QUE O CHARLIE NÃO SE RESPONSABILIZA POR BEM(NS), OBJETO(S) OU PERTENCE(S) ESQUECIDOS E/OU DEIXADOS DENTRO DOS APARTAMENTOS, SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DE PERDA NO APARTAMENTO, OU APÓS A SAÍDA DO USUÁRIO.

3.12. O(s) bem(ns), objeto(s) ou pertence(s) encontrado(s) pelo Charlie será(ão) catalogado(s) e armazenado(s) pelo período de no máximo 5 (cinco) dias, e após esse período, serão descartados e/ou doados para instituições de caridade.

3.13. Não serão guardados e/ou armazenados: roupas íntimas, meias usadas, produtos perecíveis (comidas, bebidas etc), itens de higiene (shampoo, sabonete, desodorante etc), objetos molhados ou úmidos, medicamentos abertos ou que precisem permanecer refrigerados, materiais de limpeza, armas de fogo, substâncias perigosas e ilícitas, incluindo produtos corrosivos ou explosivos.

3.14. O Charlie não se responsabiliza por qualquer tipo de bem(ns), objeto(s) ou pertence(s) esquecido(s) nas áreas comuns dos empreendimentos, pois não estão sob sua Administração.

3.15. O Charlie se reserva no direito de cancelar um cadastro previamente aceito, com a exclusão do Usuário da Plataforma, a seu exclusivo critério, caso se verifique o descumprimento de qualquer das cláusulas ou condições previstas neste Contrato pelo Usuário, de modo que não caberá nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros.

3.16. Como forma de garantir a segurança e alinhamento com a cultura, valores, políticas internas, o Charlie realiza pesquisas em banco de dados públicos sobre os Usuários. Caso o Charlie identifique informações que indiquem desalinhamento do Usuário, o Charlie se reserva no direito de cancelar um cadastro previamente aceito.

3.17. Por meio do aceite ao presente Contrato, o Usuário declara e reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização da Plataforma e do Apartamento, bem como pelos dados e informações fornecidos e cadastrados por si para utilização da Plataforma, isentando o Charlie de qualquer responsabilidade por danos e/ou prejuízos decorrentes do uso indevido da Plataforma e/ou do fornecimento de dados e/ou informações inverídicas e incompletas.

3.18. Ao realizar a Reserva de Locação/Hospedagem de um Apartamento e aceitar os termos e condições dispostos neste Contrato, na forma descrita nas cláusulas 1.1. e 1.2. acima, o Usuário celebra um contrato válido e juridicamente vinculante com o Charlie, se tornando assim, Locatário/Usuário do Apartamento. O Usuário, desde já, aceita os termos e condições da Reserva, incluindo especialmente os horários de entrada e saída estabelecidos, bem como a política de cancelamento. O USUÁRIO CONCORDA EM PAGAR TODOS OS VALORES REFERENTES ÀS RESERVAS QUE FOREM EFETUADAS POR MEIO DE SEU CADASTRO NA PLATAFORMA, BEM COMO AUTORIZA O CHARLIE A REALIZAR UMA COBRANÇA NO CARTÃO DE CRÉDITO DO USUÁRIO E/OU POR MEIO DE OUTRA MODALIDADE DE PAGAMENTO CONVENCIONADA, NO VALOR ANUNCIADO DA RESERVA DE LOCAÇÃO, PARA EFETIVÁ-LA, E AINDA A COBRANÇAS ADICIONAIS EM CASO DE DANOS APURADOS E/OU DIÁRIAS PRORROGADAS.

3.19. O Charlie não será responsabilizado caso a reserva não possa ser realizada em razão de limite de cartão de crédito, falha na comunicação com operadoras, estorno, análises e checagens internas ou quaisquer outros eventos que possam ser considerados de força-maior ou por culpa de terceiros. Em nenhuma hipótese o Charlie será responsabilizado em razão de uma negociação ou tentativa de negociação mal sucedida e não efetivada.

3.20. Valores da Reserva. O Charlie esclarece que por política interna, os valores cobrados são por dia (Entrada às 15h/Saída às 11h) e podem variar, conhecidos como "preços dinâmicos", de acordo com estrutura do Empreendimento, oferta/demanda, localização, entre outros fatores. A taxa de limpeza estará discriminada a parte. O valor total da Reserva engloba os valores referentes a: (a) Locação/Hospedagem do Apartamento; (b) despesas relacionadas ao Apartamento, incluindo mas não se limitando a IPTU, taxa de condomínio, água e luz; (c) contratação, por conta e ordem do Usuário, dos prestadores de serviço terceirizados, incluindo mas não se limitando a prestação de serviços de limpeza, conforme descrição na Cláusula 5.4. deste Contrato; e (d) taxa de serviço Charlie. O Usuário, desde já, aprova e concorda com a realização do pagamento dos valores acima elencados.

3.21. Prestadores de Serviço. O Usuário aprova e concorda com a contratação, pelo Charlie de serviços terceirizados, que incluem, mas não se limitam a serviços de limpeza, para que, após o fim da permanência no Apartamento, o Usuário possa cumprir com a devolução do Apartamento nas mesmas condições em que se encontrava no momento em que a Locação/Hospedagem iniciou, de acordo com o determinado pelo mercado em atividade semelhante, bem como as regras impostas pelo Artigo 23, III, da Lei de Locações (incluindo qualquer outro bem, móvel e/ou imóvel, localizado na circunscrição do Apartamento e/ou do respectivo condomínio).

3.22. Emissão de Recibo: o Charlie emite um recibo de pagamento como documento que comprova a locação realizada, para as unidades residenciais (R), conforme a lei n.o 8.245. Não emitimos nota fiscal referente à estadia em razão dos apartamentos serem residenciais e de propriedade particular de terceiros, sendo o Charlie responsável pela intermediação das locações.

3.23. Emissão de Nota Fiscal: somente é possível e obrigatório para as unidades não residenciais (NR).

3.24. Cada prestador de serviço, será responsável pela emissão de suas próprias notas fiscais ao Usuário, sendo certo que o Usuário dá o consentimento da partilha de seus dados com os prestadores de serviços para a referida emissão das notas fiscais.

3.25. O Usuário reconhece e concorda que o valor referente à eventuais Reservas de Locações/Hospedagens efetuadas sob seu cadastro abrangerá os valores discriminados, podendo ser cobrados valores adicionais caso o Usuário solicite serviços suplementares, se aplicável, bem como serão cobrados valores oriundos de ressarcimento, quebras, avarias e/ou reposições em razão da má utilização do Apartamento e/ou má conduta.

3.26. O Usuário concorda em deixar o Apartamento até a hora fixada para a sua saída, conforme informado no momento de realização da Reserva de Locação/Hospedagem, salvo em caso de prorrogação de prazo de saída e pagamento efetuado pelo Usuário. Caso o Usuário permaneça no Apartamento além do período estipulado, o Charlie terá o direito de exigir a saída do Usuário de forma condizente com a legislação aplicável e, no que couber, de forma pacífica e civilizada. Além disso, o Usuário concorda em pagar, o valor da diária vigente, somando-se eventuais outros gastos incorridos pelo Charlie.

3.27. O Usuário concorda em utilizar o Apartamento de boa-fé, sem danificar a estrutura física e/ou objetos do Apartamento, devendo entregar o Apartamento, ao final da Locação/Hospedagem, nas mesmas condições que recebeu, salvo com relação à limpeza, que será objeto de contratação de empresa terceirizada e especializada. O Usuário declara estar ciente que será responsável por indenizar, reparar e/ou restituir qualquer dano gerado ao Apartamento e/ou objetos a este pertencentes, conforme o disposto neste Contrato. Sendo certo que em caso de tais constatações o Charlie a seu exclusivo critério poderá bloquear o acesso do Usuário à Plataforma.

4. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

4.1. Disposições Gerais sobre Cancelamento: O Usuário reconhece que, ao realizar uma Reserva através da Plataforma, concorda e se vincula às condições de cancelamento descritas neste documento. O Charlie se reserva o direito de cobrar valores conforme as regras aqui estabelecidas em caso de cancelamento de Reservas pelo Usuário.

4.2. Política de Cancelamento por Tipo de Reserva:

4.2.1 Para Reservas de Curta Duração (Short Stay - até 30 dias): Todas as reservas de curta duração estão sujeitas à Política Flexível, conforme detalhado abaixo: Política Flexível: Cancelamento gratuito até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário de check-in (15h). Após esse prazo, será cobrado o valor de 1 (uma) diária.

4.2.2 Para Reservas de Longa Duração (31 dias ou mais): Para locações com duração superior a 30 dias, as políticas de cancelamento serão definidas em contrato específico entre Charlie e Usuário.

4.2.3 Para Reservas de Grupo (8 ou mais apartamentos): Aplicam-se condições especiais de cancelamento a serem definidas em contrato específico.

4.3. Aplicabilidade da Política de Cancelamento: A Política vigente será aquela informada ao Usuário no momento da Reserva. Constará também no descritivo da oferta e na confirmação por e-mail.

4.4. Procedimento para Cancelamento: O Usuário deve solicitar o cancelamento exclusivamente:

• pela Plataforma, em "Minhas Reservas";
• pelo e-mail: falecomigo@staycharlie.com.br;
• pelo WhatsApp oficial do Charlie.

4.4.1 - 4.11. Regras adicionais de cancelamento

4.4.1 O Charlie não processará solicitações de cancelamento feitas por outros meios.

4.4.2 Para confirmar o cancelamento, o Usuário deve informar o número da Reserva e nome completo.

4.4.3 A data e hora da solicitação serão consideradas para a aplicação das penalidades.

4.5. Reembolsos: a) Cartão de crédito: solicitado em até 7 dias úteis. Prazo de estorno depende da operadora. b) PIX ou transferência: até 15 dias úteis após confirmação e envio de dados bancários.

4.6. Alterações de Reserva: Sujeitas à disponibilidade e diferenças tarifárias. Alterações com menos de 3 dias do check-in serão tratadas como novo agendamento, aplicando-se a política de cancelamento.

4.7. No-Show (Não Comparecimento): Se o Usuário não comparecer até 23h59 da data de check-in sem aviso prévio, será cobrado 100% do valor da Reserva.

4.8. Saída Antecipada: Não haverá reembolso de diárias não utilizadas.

4.9. Circunstâncias Excepcionais: Casos como falecimento de familiar direto, internação do titular ou desastres naturais poderão ser analisados mediante documentação, a critério do Charlie.

4.10. Cancelamento pelo Charlie: O Charlie se reserva o direito de cancelar a Reserva, a qualquer momento, por motivos de força maior, questões de segurança, manutenção emergencial nas instalações ou por qualquer outro motivo que torne impossível ou inadequada a hospedagem do Usuário. Nestes casos, será oferecido ao Usuário: a) Reembolso integral do valor pago; ou b) Realocação em outro Apartamento de categoria similar ou superior, sem custo adicional, sujeito à disponibilidade.

4.10.1. Em caso de realização de atos que configurem violação da Lei, da Convenção de Condomínio, do Regulamento Interno ou deste Contrato, conforme descrito nas cláusulas 3.9, 3.10 e na seção "Atividades Proibidas", o Charlie poderá cancelar a Reserva a qualquer momento, sem direito a reembolso ao Usuário, além da aplicação das demais penalidades previstas neste Contrato.

4.11. O Usuário reconhece e concorda que a Política de Cancelamento é parte integrante do Contrato e seu descumprimento poderá acarretar nas mesmas penalidades previstas para o descumprimento de quaisquer outras cláusulas deste Contrato.

5. ATIVIDADES PROIBIDAS

5.1. O Usuário é o único responsável pelo cumprimento de toda e qualquer lei, regra, regulamento e obrigação fiscal que lhe possa ser aplicável em virtude do uso da Plataforma e da Locação. Desta forma, o Usuário não poderá:

• a) Violar, ignorar ou contornar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo Convenções de Condomínio e Regulamentos Internos aplicáveis ao Apartamento; contratos com terceiros; direitos de terceiros; e/ou as disposições presentes neste Contrato;
• b) Agir com atitude de discriminação ou assédio com qualquer pessoa com base em raça, nacionalidade de origem, religião, gênero, identidade de gênero, deficiência física ou mental, condição médica, estado civil, idade ou orientação sexual, ou de outra forma participar de um comportamento violento, prejudicial, abusivo e/ou desordeiro;
• c) Desrespeitar e/ou utilizar palavras ofensivas com funcionários do Charlie, do Condomínio, prestadores de serviços, moradores, demais usuários ou qualquer outra pessoa;
• d) Usar, exibir, imitar ou reproduzir a Plataforma, o nome Charlie, qualquer marca comercial, logotipo ou elementos de identidade visual sem o consentimento por escrito;
• e) Manchar ou prejudicar a marca Charlie, registrar ou usar domínios ou identificadores semelhantes ou derivados sem autorização;
• f) Realizar ações que afetem negativamente o Apartamento, Condomínio, Terceiros ou o funcionamento da Plataforma;
• g) Violar direitos ou causar danos a qualquer pessoa durante a permanência no local;
• h) Utilizar o Apartamento para fins não residenciais, como comércio, sublocação, atividades ilícitas ou criminosas;
• i) Fazer barulho após às 22h ou que incomode vizinhos, sob pena de multa de R$2.000,00;
• j) Fumar qualquer tipo de cigarro, inclusive eletrônico ou entorpecente, sob multa de R$2.000,00;
• k) Danificar dependências ou objetos do Apartamento ou Condomínio;
• l) Violar ou infringir o direito de qualquer pessoa ou ainda causar dano a qualquer pessoa;
• m) Utilizar o Apartamento e/ou as áreas comuns do Condomínio para a realização de atividades comerciais, ensaios fotográficos, lives de rede social, shows, festas e comemorações (tais como aniversário e afins);
• n) Levar visitantes/acompanhantes que causem danos e/ou transtornos ao Condomínio ou ao Apartamento, sendo certo que o Usuário/Locatário será responsável por tais atos causados por seus visitantes/acompanhantes, e eventuais danos terão o seu valor levantado e serão cobrados diretamente do cartão de crédito do Usuário/Locatário, utilizado para efetivação da Reserva de Locação. O Usuário/Locatário será responsável solidariamente por todos seus visitantes/acompanhantes pelo cumprimento de todas as obrigações decorrentes da Locação do Apartamento, inclusive eventuais prejuízos causados por eles;
• o) Permitir acesso ou ingressar com terceiros (sejam estes visitantes, acompanhantes ou familiares), sem o prévio consentimento do Charlie, no Apartamento, ainda que por curto período de tempo;
• p) Permitir acesso ou ingressar com terceiros no Apartamento, em quantidade superior a quantidade autorizada pelo Charlie, conforme informado na Reserva, sendo certo que apenas poderão utilizar o Apartamento, as pessoas que foram previamente autorizadas pelo Charlie. No caso locações tradicionais, com prazo superior a 90 (noventa) dias corridos) é permitida a entrada/permanência de até 4 (quatro) pessoas na unidade considerando todos os Locatários;
• q) Sublocar ou emprestar o Apartamento para terceiros.

5.2 - 5.3. Penalidades por atividades proibidas

5.2. CASO HAJA INSISTÊNCIA NA PRÁTICA DAS PROIBIÇÕES ACIMA ESTIPULADAS, O CHARLIE TERÁ O DIREITO DE EXIGIR A SAÍDA DO USUÁRIO DE FORMA CONDIZENTE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E, NO QUE COUBER, DE FORMA PACÍFICA E CIVILIZADA. NÃO IMPEDINDO QUE, EM CASOS DE RESISTÊNCIA, O CHARLIE UTILIZE SEU DIREITO DE SOLICITAR APOIO POLICIAL PARA CONDUZIR A RETIRADA DO USUÁRIO.

5.3. QUALQUER DAS INFRAÇÕES ACIMA DESCRITAS, ESTARÁ SUJEITA A APLICAÇÃO DE MULTA EM VALOR CONDIZENTE COM A CONDUTA REALIZADA PELO USUÁRIO, SENDO O MÍNIMO DE R$2.000,00 POR INFRAÇÃO.

6. DANOS

6.1. O Usuário se obriga a deixar/devolver o Apartamento (incluindo qualquer outro bem, móvel e/ou imóvel, localizado na circunscrição do Apartamento e/ou do respectivo condomínio) nas mesmas condições em que se encontrava no momento em que a Locação/Hospedagem se iniciou. O Usuário declara e reconhece que é responsável por seus próprios atos e omissões, bem como também é responsável por quaisquer atos e omissões de terceiros que tenham acesso ao Apartamento, durante a Locação, por causa do Usuário. O Usuário declara estar ciente de que é integralmente responsável por qualquer dano, seu Pet e/ou por qualquer terceiro a ele relacionado, inclusive seus convidados, por todo e qualquer dano e/ou prejuízo causado no Apartamento, terceiros e/ou qualquer outro bem, móvel e/ou imóvel, localizado na circunscrição do Apartamento e/ou do respectivo condomínio ("Dano").

6.2. CASO SEJA VERIFICADO, DURANTE OU APÓS O PERÍODO DE UTILIZAÇÃO DO APARTAMENTO, E DESDE QUE SEJA DEVIDAMENTE COMPROVADO, POR MEIO DE RELATÓRIO ELABORADO PELO CHARLIE E/OU CONDOMÍNIO, CONTENDO DESCRIÇÃO E FOTO, QUALQUER DANO, O CHARLIE ENVIARÁ, POR E-MAIL E/OU CARTA, AO USUÁRIO, ORÇAMENTO CONTENDO OS VALORES PARA REPARAÇÃO DO(S) DANO(S), PARA INDENIZAÇÃO, REPARAÇÃO E/OU REPOSIÇÃO DO(S) DANO(S) CAUSADO(S) ("INDENIZAÇÃO"), QUE SERÁ COBRADA DIRETAMENTE DO USUÁRIO. Sendo certo que caso ocorra qualquer dano, o Charlie tem liberalidade no banimento do Usuário da Plataforma.

6.3. Caso o Usuário não realize o pagamento da Indenização, em até 5 (cinco) dias úteis contados da data do recebimento da notificação do Charlie, o Usuário estará sujeito ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Indenização, bem como ao pagamento de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, até a data do efetivo pagamento integral da Indenização, estando o Charlie livre para tomar todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para reparação do Dano.

6.4. O Usuário concorda em cooperar e ajudar o Charlie de boa-fé, bem como fornecer ao Charlie todas as informações necessárias, empregando todos os esforços ao seu alcance e tomando as medidas que venham a ser razoavelmente solicitadas pelo Charlie, com relação a quaisquer queixas e/ou reivindicações apresentadas no que se refere ao Apartamento, Plataforma e/ou ao Condomínio em que o Apartamento estiver localizado.

7. DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE DA PLATAFORMA

7.1. Os direitos autorais e de propriedade da Plataforma, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva do Charlie ou de terceiros que tenham autorizado sua utilização na Plataforma, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98. As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade do Charlie ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos. Ademais, o Usuário, ao postar qualquer conteúdo na Plataforma (marcas, logos, nomes, desenhos, textos, imagens, fotos, vídeos, fonogramas, obras audiovisuais, códigos-fonte etc.), concede ao Charlie licença de uso, por tempo indeterminado, para que possamos veicular tal conteúdo, sob qualquer forma, em Anúncios (em meio físico e/ou virtual), demonstrações de uso e apresentações institucionais. O Usuário concorda que tal conteúdo poderá ser utilizado em qualquer página ou campo da Plataforma.

8. CONFIDENCIALIDADE

8.1. O Usuário concorda em manter em sigilo e confidencialidade qualquer informação de natureza confidencial, incluindo, mas não se limitando a, informações sobre os negócios, planos, estratégias, finanças, clientes, fornecedores, funcionários, tecnologias, propriedade intelectual e outros assuntos sensíveis do Charlie, obtidas durante a utilização da Plataforma ou em relação a qualquer negócio ou transação entre as Partes.

8.2. O Usuário não divulgará, publicará, compartilhará ou utilizará, direta ou indiretamente, qualquer informação confidencial do Charlie, sem o consentimento prévio por escrito do Charlie.

8.3. O Usuário concorda em tomar todas as medidas razoáveis para proteger a confidencialidade de qualquer informação confidencial do Charlie, incluindo, mas não se limitando a, manter a confidencialidade de tal informação, limitar o acesso a essa informação a apenas as pessoas autorizadas e tomar medidas adequadas para proteger a integridade e a segurança da informação.

8.4. O Usuário concorda em cumprir as obrigações de confidencialidade estabelecidas neste Contrato, mesmo após o término deste Contrato por qualquer motivo.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Exceto na medida em que puderem ser complementados por padrões, diretrizes, políticas, termos e condições adicionais, este Contrato constitui o acordo integral entre o Charlie e o Usuário com relação à Plataforma, e prevalece sobre o todo.

9.2. Caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada inválida ou inexequível, a referida disposição será removida e não afetará a validade e a efetividade das disposições remanescentes aqui constantes.

9.3. Este Contrato poderá ser alterado a qualquer momento, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte da publicação na Plataforma.

9.4. O Usuário autoriza, desde já, que, no caso de seu inadimplemento, seja relacionado à Reserva, seja relacionado à Danos, o Charlie efetuará o registro do nome do Usuário junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA, SPC ou qualquer outro serviço similar de proteção ao crédito.

9.5. Todos os itens deste Contrato são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este Contrato, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca do Apartamento em que for realizada a Reserva, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.